Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CDCA/RO 

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos
CDCA/RO
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 CDCA repudia omissão do Estado em cumprir os direitos
da criança e do adolescente
em Rondônia

 

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos - CDCA/RO divulga nota de repudio contra a omissão política do Estado em cumprir os compromissos firmados na Convenção Internacional de Direitos da Criança e do Adolescente, que já completa 25 anos, mas continua desfavorável à infância e juventude;

Confira:

Na data de 25 anos da Convenção Internacional de Direitos da Criança e do Adolescente, cuja vigência em nosso Estado encontra plena guarida, pontuamos o que se segue:

1. Situação geral da infância e juventude: violência e descaso
O quadro é desfavorável à infância e juventude no país e no Estado de Rondônia. Carecemos de políticas conseqüentes, continuadas e efetivas que dêem conta dos antigos dilemas e constantes violações de direitos que ofendem a dignidade humana.


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Centro de Defesa solicita informações e acompanha sistema
socioeducativo em Rondônia

Preocupada com as constantes denuncias e a situação preocupante das unidades do sistema socioeducativo em Rondônia, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos - CDCA/ RO solicitou das instituições responsáveis pelo sistema de justiça e de garantias de direitos envolvendo adolescentes em conflito com a lei, informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para solucionar as irregularidades.

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CDCA Maria dos Anjos representa Anced na oficina sobre
 atendimento ao autor de violência sexual

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CDCA), representante de Rondônia na Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Anced/DCI Brasil) participou nos dias 20 e 21 de outubro, em Brasília, da oficina “Debatendo o Atendimento ao Autor de Violência Sexual e a Violência no Contexto das Redes Sociais e das Novas Tecnologias de Comunicação e Informação”, que reuniu representantes de órgãos governamentais e não governamentais para debater a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes e o atendimento as vítimas e autores dessa violência.
 

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Projeto na Câmara prevê monitoração eletrônica em adolescente infrator

A proposta estabelece que o jovem mantenha contato com o servidor responsável pela monitoração eletrônica e cumpra suas orientações. Pelo texto, o jovem também deverá se comprometer a não violar o equipamento. Caso isso ocorra, será advertido por escrito, a critério do juiz da infância e da juventude, depois de ouvido o Ministério Público.

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Adolescentes participarão no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Rondônia

Em Rondônia, adolescentes do Sistema Socioeducativo terão voz na elaboração do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, que definirá as diretrizes e modelos de atendimentos a serem adotados ao longo dos próximos 10 anos, conforme prevê o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase (Lei Federal nº 12.594/2012).

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